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Banco Central divulga novas regras para uso do pix

O pix é o meio de pagamento mais usado por comerciantes, sendo popular desde seu lançamento. Criado em 2020, o método de pagamentos instantâneos vem passando por melhorias constantes. Veja as mudanças:

Criado 08/12/22         

novas regras do pix

A popularidade do método

Desde seu lançamento em 2020, o método de pagamentos instantâneos conhecido como pix tem aumentado sua popularidade. No último dia 30, a ferramenta bateu o recorde de uso, registrando 99,4 milhões de transações em um único dia. Principalmente pela agilidade e gratuidade do serviço, a previsão é de que se torne ainda mais popular e garanta novos usuários. Somado a isso, o pix passa por diversas melhorias e atualizações sob a supervisão do Banco Central.

Novas regras do pix

Anunciadas em 1º de Dezembro de 2022, as novas regras do pix devem melhorar a usabilidade para os usuários sem perder a segurança. O Bacen divulgou as mudanças que devem valer a partir de 2 de Janeiro de 2023. São elas:

Mudanças nos limites

Anteriormente, os bancos definiam um valor de limite por transação e outro limite diário a ser movimentado. A partir de 2023, essa limitação por transação deixa de ser obrigatória, ficando a critério da instituição financeira o uso ou não dessa regra. Isso quer dizer que uma pessoa pode usar seu limite diário em uma única transferência se assim desejar.

Novos horários de movimentação

O uso do pix apresenta uma redução do limite geral no período noturno. Ou seja, a partir das 20h, a quantidade de dinheiro das transações é reduzida até as 6h do dia seguinte. Essa medida tende a proteger o usuário, limitando as movimentações em horários que a maioria das pessoas precisam menos do serviço e estão mais propensas a golpes. A partir do ano que vem, os bancos podem mudar o início do horário noturno para 22h, se preferirem. Tal mudança não deve aumentar o risco de fraudes, mas vai melhorar a experiência dos usuários mais ativos no período da noite.

Pix Saque e Pix Troco

As modalidades Pix Saque e Pix Troco tinham limitação de R$500 durante o dia e R$100 no horário noturno. Agora, é possível movimentar até R$3mil no período diurno e até R$1mil durante a noite. Dessa forma, os limites ficam igualados aos valores vigente em saques de caixa eletrônico.

O que permanece igual

Ao mesmo tempo que traz inovações, o pix não perde as principais características que beneficiam o usuário. Sendo assim, o serviço continua gratuito para pessoas físicas e a movimentação ocorre quase que em tempo real. Porém os bancos não podem mais taxar operações cujos usuários finais sejam pessoas jurídicas. Além disso, caso o usuário solicite a redução do limite, ela deve ser concedida imediatamente. Já no caso de aumento de limite, os bancos têm entre 24h e 48h para aprovar a solicitação.

O por quê das mudanças

Segundo o Banco Central, o principal objetivo das mudanças é garantir mais facilidade ao usuário. Inclusive, as novas regras do pix devem facilitar o recebimento em vários correspondentes bancários, como já ocorre em Lotéricas. Também torna mais acessível o pagamento de salários, aposentadorias e pensões do Tesouro Nacional através do pix.

Novas regras de segurança

De início, a ferramenta teve pouca adesão por conta do medo de vazamento de dados e outras questões relacionadas à segurança. Aos poucos, a população foi dando credibilidade ao serviço e o número de cadastrados passou a aumentar consideravelmente. Atualmente, as preocupações são outras e o BC garante que em breve novas atualizações melhorarão as questões apontadas.

Seja como for, é necessário muito cuidado para evitar fraudes e garantir que o dinheiro chegue ao destinatário correto. Alguns pontos de atenção devem ajudar a se prevenir dos golpes aplicados diariamente. Por exemplo, evitar o uso de dados pessoais como chave pix. Dê preferência a chaves aleatórias ao invés de usar CPF, número de telefone ou email, já que com esses dados, os golpistas podem aplicar outros roubos.

O que fazer em caso de golpes

Em caso de envio para o destinatário errado, tente negociar a devolução do valor com quem recebeu a quantia. Se não for possível, entre em contato com o banco para intermediar a resolução do problema. Ainda resta uma alternativa caso nenhuma dessas funcione: o pix não pode ser cancelado depois de confirmado, porém com o comprovante de transferência, algumas operações permitem o bloqueio cautelar do pix. É feito o bloqueio do valor por um período de até 72h e cada aplicativo de instituição financeira tem seu próprio passo a passo. Por fim, é possível acionar a justiça e buscar por meios legais a devolução do valor, já que na Lei há obrigatoriedade de estorno.

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