MEI

Saiba como cancelar o MEI e encerrar as atividades sem levar dívidas

Eventualmente pode ser necessário encerrar as atividades de uma microempresa e por isso cancelar o MEI. Ao contrário do que possa parecer, o passo a passo é simples e pode ser feito pela internet.

Criado 14/12/22         

cancelar mei

Quando cancelar o MEI?

Em live com a Solução Financeira, nosso parceiro Ratinho deu um importante conselho aos empresários: saiba a hora de fechar. Eventualmente, alguns projetos não saem como esperado, principalmente no mundo dos negócios. Outras vezes, dão certo por algum tempo e depois já não podem avançar. Cabe ao empresário reconhecer o caminho que sua empresa está tomando e analisar as prospecções. Vale a pena manter as portas abertas?

Por outro lado, o encerramento do MEI também pode ser necessário quando você já superou o faturamento de um microempreendedor. Nesses casos, é necessário cancelar o CNPJ atual e abrir um novo na categoria que melhor se adeque ao rendimento da empresa. Até mesmo ao conseguir um emprego formal, pode deixar de fazer sentido manter o MEI aberto e incidindo impostos.

Vale a pena manter MEI ativo?

Se você não estiver utilizando, não. Manter o MEI ativo só é vantajoso se estiver em uso, já que mês a mês há incidência de impostos. Por mais que os tributos mensais de um MEI sejam relativamente pequenos, acaba se tornando um gasto desnecessário. Inclusive, todo esse dinheiro pode fazer falta a longo prazo.

Cancelar MEI é gratuito

Além de ser gratuito, o processo de encerramento do MEI é todo feito online, assim como sua abertura. Porém é preciso ficar atento aos tributos atrasados. É possível fazer o cancelamento da inscrição mesmo com pagamentos em atraso e eles podem ser cobrados depois. Se não forem pagos, isso gera uma Dívida Ativa da União e pode dificultar o recebimento de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Sem contar todas as outras consequências da inadimplência.

O cancelamento não é reversível

Antes de cancelar o MEI, tenha em mente que uma vez cancelado, não é possível reverter o processo. Sendo assim, essa decisão deve ser tomada com cautela e permanentemente, já que não é possível voltar atrás. Porém, é possível que você queira reabrir outro CNPJ no futuro, para isso será necessário criar um novo cadastro. Ou seja, você fará o processo de abertura de MEI novamente do início e ele virá com um novo número.

Passo a passo para cancelar MEI

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Portal do Empreendedor

passo a passo para cancelar MEI (1)

2. Escolha a opção “Já sou MEI”

passo a passo para cancelar MEI (2)

3. Selecione “Baixa da empresa”

4. Clique em “Solicitar Baixa”

passo a passo para cancelar MEI (4)

5. Faça login com a conta Gov.br

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6. Confira se os dados estão corretos antes de continuar

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7. Emita seu Certificado de Baixa

Nessa etapa você poderá emitir o Certificado de Baixa que confirma o cancelamento na data atual. Ou acessar o DASN-SIMEI para transmitir uma declaração em situação especial. Em seguida, é necessário emitir a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial (Extinção). O prazo do envio desse documento varia conforme o mês do cancelamento:

  • se cancelado entre janeiro e abril, a declaração deve ser entregue até o final de junho;
  • se cancelado em qualquer outra época do ano, deve ser entregue até o último dia do mês seguinte;

Confira se você conseguiu cancelar o MEI

Para ter certeza de que seu MEI foi encerrado corretamente, você pode acessar a página de Consulta de Situação do CNPJ da Receita Federal. Então, preencha seu CNPJ e o código de verificação para visualizar o comprovante de inscrição. O campo Situação Cadastral deve estar “CANCELADO”.

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